segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Observatório da Soberania

Compete ao Presidente da República garantir a independência nacional. Eu diria que a palavra mais adequada será soberania pois, a independência, numa lógica económica, ambiental e até militar, tanto a nível europeu como até mundial, há muito que está comprometida. 

Sem essa dita soberania o Presidente não tem razão de existir.

A lógica de que um país soberano tem a ver com um território, uma língua, uma bandeira e um hino está cada vez mais ultrapassada. O nosso território deixou de ter fronteiras na Europa e é relativamente fácil a mobilidade de qualquer cidadão normal, para qualquer lugar do planeta. O inglês tornou-se língua universal, devido essencialmente aos computadores. Com conhecimentos básicos, pode comunicar-se, de alguma forma, muito rapidamente com quase toda a população mundial. E, o hino, só é conhecido e só se toca, quase apenas, em cerimonias oficiais do Estado e em eventos desportivos internacionais.

Então o que é, afinal, a soberania?
É basicamente uma forma de organização política, económica e cultural de uma dada região.

Quando falamos de Portugal falamos essencialmente de um governo com as suas políticas e leis, de uma economia que vende produtos e serviços a nível global, em qualquer moeda, pagando localmente os respetivos salários e impostos, e de uma cultura latina muito específica com hábitos e crenças seculares, onde se incluem temas que vão desde a gastronomia à arte, da língua à religião, ou do desporto ao comportamento social.
A soberania de Portugal e, de algum modo, a qualidade de vida dos portugueses, está pois dependente desses três vetores: Uma organização política segura, visionária e credível, uma economia rica e sustentável e uma cultura viva e promotora do bem estar e felicidade dos cidadãos.

Quais as principais forças e fraquezas da nossa soberania que merecem ser observadas? 

Dívidas
Um país que gasta mais do que ganha, que importa mais do que exporta, terá o mesmo destino que uma família ou uma qualquer empresa ou organização: a falência! E não há soberania que resista a uma dependência financeira, qualquer que ela seja. Por isso a avaliação deste importante indicador deveria estar presente na ordem do dia, de um país e de um Presidente que se queira soberano. 
Questões como por exemplo a regulação da atividade bancária, a movimentação de capitais privados, os processos de venda do nosso património ou a percentagem de Compras do Estado ao Estrangeiro (podíamos chamar-lhe índice CEE) têm que ser continuamente monitorizadas.
Um governo que não deve, não teme. Se deve, só consegue a sua soberania pela força e essa não é a melhor forma de soberania em regimes democráticos. E a ditadura, já experimentámos e não resultou bem.

Competitividade
Num mercado global cada vez mais aberto e inovador é vital saber competir de uma forma ganhadora, apresentando soluções de valor diferenciadoras. 
O índice de competitividade nacional tem vido a ser monitorizado e tem apresentado melhorias nos últimos anos. É de manter essa observação mas, sobretudo, dotar as empresas e organizações nacionais de mecanismos de dinamização dessa competitividade. A inteligência económica passa por algum protecionismo cauteloso, nas compras, no mínimo assegurar que havendo produto nacional de qualidade semelhante, se evita a compra externa e preferir o que é produzido pelas nossas empresas. Espera-se delas um posicionamento competitivo não só a nível nacional mas, sobretudo, pela conquista de novos mercados globais. 

Conhecimento, inovação e mérito
No tempo dos descobrimentos conseguimos ter um avanço tecnológico no fabrico de barcos e de canhões que nos deu uma vantagem militar, comercial e depois económica durante várias décadas. Qual a área onde hoje nos podemos posicionar para afirmarmos alguma vantagem diferenciadora a nível global? No software? Na biologia marinha? No turismo? No desporto? No calçado? Na produção audio-visual?
De que forma premiamos a apoiamos os nossos talentos que se distinguem nestas e noutras áreas? Como formamos e certificamos as nossas competências? Como são nomeados os gestores e líderes que nos governam?

Notoriedade e Relações Públicas Internacionais
O marketing de uma nação faz-se em múltiplas vertentes, desde as visitas de estado à qualidade do turismo, desde o futebol à celebração de acordos comerciais. Um país que seja falado, preferencialmente por boas razões, pelos meios de comunicação e líderes de opinião de todo o mundo é tendencialmente mais respeitado e soberano. 

Segurança
Para além das questões militares e policiais mais tradicionais, a informação é hoje um dos ativos mais importantes para garantir a segurança de qualquer nação soberana. Um país compromete gravemente a sua soberania se deixa nas mãos alheias o arquivo, o controle e a comunicação da sua informação. Todos sabemos que as grandes corporações tecnológicas como a Google, a Microsoft ou a Apple é que controlam grande parte dessa informação. Monitorizar esta dependência, promover alternativas nacionais e desenvolver planos de contingência é fundamental para uma soberania que se pretenda saudável.

Identidade cultural
Ouvi hoje nas notícias que "mandar piropos" pode dar até 3 anos de cadeia e que todos os partidos apoiaram esta nova lei proposta pelo PSD. Não haverá mais nada que fazer na Assembleia da República? O desrespeito pelo próximo sempre foi um crime. Não concordo nada com comportamentos sociais de falta de respeito, como por exemplo passar à frente em filas de trânsito mas parece-me que, fazendo parte da nossa cultura, algumas coisas como o piropo do trolha (dentro dos limites do bom senso), o pregão das cautelas de lotaria ou do mercado do bolhão deviam ser preservadas e não proibidas por lei. Este é apenas um exemplo de como se podem desenvolver ataques a uma soberania pela sua identidade cultural. Leis como a tolerância 0 (zero) à taxa de álcool ou o fim do feriado do Carnaval, acabam por nunca serem cumpridas além de provocarem um sentimento de revolta social e uma perca de energia que devia ser canalizada para outros assuntos mais positivos, como por exemplo colocar o fado e o cantar alentejano como património da humanidade.

Território e Património
Claro que é também fundamental conhecer que percentagem do território, imobiliário e património que é propriedade nacional e qual a sua evolução no tempo, para conhecermos as tendências da nossa soberania. De que forma conseguimos ir vendendo o nosso território aos estrangeiros, continuando a ser soberanos na governação do nosso país? Pela lei? Pela força? Pela história?

Corrupção e Economia Paralela
Quando se permitem negócios de montantes astronómicos, com entidades estrangeiras, à margem da lei e das entidades reguladoras e fiscalizadoras, sob a capa do abuso de poder, da manipulação da comunicação ou, apenas, abusando da atitude pacífica de um povo ainda confiante nas suas instituições, corroem-se dramaticamente as bases de qualquer soberania. Por muito sólidas que sejam a economia, a política e a cultura, se continuarem a ser permitidas, por exemplo, adjudicações diretas de software básico de gestão, sem concurso, (ou com regras tendenciosas) a multinacionais estrangeiras, de produtos e serviços perfeitamente ao nosso alcance, a nossa soberania não irá longe.
O fenómeno da corrupção está muito ligado ao do servilismo. Alguém acima mandou fazer e fez-se, mesmo contra tudo o que é bom senso e de lei. A brandura punitiva do nosso sistema judicial e até da nossa sociedade tolerante, facilita também este tipo de disfunções da nossa soberania que convém acompanhar.

Auto estima
Uma população será mais soberana se os indivíduos que a constituem gostarem de si e do grupo social a que pertencem. Todo o tipo de ações que promovam a auto estima, a confiança mútua e a colaboração são ingredientes basilares de progresso  e de uma boa soberania.

Acho que um Observatório que meça e divulgue estes e outros indicadores correlacionados com este tema, como a emigração de talentos ou o nível de apoio e a sustentabilidade da segurança social, é fundamental para assegurar a legitimidade dos órgãos de soberania, nomeadamente a do Presidente da República.

E você?


segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Convite... de Portugal

Este é um convite a todas as empresas e instituições nacionais, para avaliarem a migração dos seus sistemas de gestão estrangeiros por soluções de software nacionais, melhores, mais económicas e mais ajustadas ao seu negócio ou atividade. É perfeitamente possível reduzir os seus custos a metade, até 2020!

Este apelo é especialmente dirigido aquelas que usam o nome "de Portugal" na sua designação social, CP - Comboios de Portugal, EDP - Electricidade de Portugal, AdP - Águas de Portugal, Banco de Portugal, etc. Abaixo vai uma lista daquelas que tenho identificado nos últimos anos que gostaria aceitassem este convite.

Estima-se que são enviados para o estrangeiro mais de 100 milhões de euros anualmente para comprar produtos e serviços perfeitamente ao nosso alcance produzir por cá.

Dirijo também um convite adicional ao Senhor Presidente da República e a todas as digníssimas personalidades com responsabilidade pela nossa soberania, para a criação de um fundo de apoio a todas estas organizações, para se libertarem de custos e riscos relacionados com o controle estrangeiro do seu provável ativo mais importante: a informação de gestão.

Um louvor especial a todas as entidades públicas e empresariais que usam tecnologia predominantemente nacional na sua gestão, nomeadamente o setor da saúde pública, o das autarquias e PME’s em geral, bem como muitas outras grandes instituições como o Turismo de Portugal, o IPQ, o LNEC ou a Assembleia da República.

Por um país mais próspero

Melhores Cumprimentos

Portugal

Anexo: lista das empresas portuguesas com predominância de software de gestão estrangeiro (contabilidade, faturação, património, recursos humanos,…)

Organizações Portuguesas geridas com Software estrangeiro*


AdP - Águas de Portugal S.A.
ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.
BP - Banco de Portugal
Brisa - Autoestradas de Portugal, S.A.
CP - Comboios de Portugal S.A.
CIMPOR - Cimentos de Portugal S.A.
CTT - Correios de Portugal, S.A
EDP - Energias de Portugal S.A.
Governo de Portugal (alguns organismos estão abaixo listados)
INCM - Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S.A.
Instituto Nacional de Estatística, IP
IP - Infraestruturas de Portugal, S.A.
PT - Portugal Telecom
REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A.
RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
Soja de Portugal
TAP - Air Portugal, S.A.
AICEP Portugal Global
AIP - Associação Industrial Portuguesa
APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A.
ARS LVT - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
Autoridade Florestal Nacional
BA Vidro
Central de Cervejas
CHLN (Hospital de Santa Maria)
CME
CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Delta Cafés
Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva S.A.
EFACEC
Electricidade dos Açores, S. A.
ESPAP - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Fundação INATEL
GALP Energia
Generis
Grupo Azevedos
Grupo Leya
IAPMEI
INEM
Instituto da Vinha e do Vinho, I.P.
Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P.
Instituto de Informática, IP
Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP
Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Instituto Politécnico de Santarém
ISCTE
IST
Município de Lisboa
Município de Sintra
NOS
Polícia de Segurança Pública
Portucel / Soporcel
Renova
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Secretaria Geral do Ministério da Educação
Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal de Sintra
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
SONAE
Sovena
SUCH
Sumol+Compal
Transportes de Lisboa, E.P.
Unicer
Unilever/Jerónimo Martins
Universidade de Coimbra
Universidade do Algarve


(*) Lista em construção. Por favor indique abaixo o nome de outras organizações de que tenha conhecimento.

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

GERHUP - um caso para refletir

O que é o GERHUP?
É a solução (de software) de gestão de Recursos Humanos para a Administração Pública, adjudicada pelo Instituto de Informática à SAP Portugal; Novabase em 2012, na sequência de um concurso público internacional. De acordo com o portal www.base.gov.pt :
15-06-2012 - Contrato 42_2010 - Solução tecnológica de Gestão de Recursos Humanos... 2.230.500,00 €. Mais detalhe em: www.base.gov.pt/Base/pt/Pesquisa/Contrato?a=526651

No entanto a ideia do GERHUP é muito mais antiga e remonta a uma portaria de 2007 quando foi criada a GERAP - Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E. P. E.
Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Criar o Programa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (GeRALL), composto por quatro pilares:
a) Gestão de Recursos Financeiros e Orçamentais em modo partilhado (GeRFiP);
b) Gestão de Recursos Humanos em modo partilhado (GeRHuP);

Este sistema passou a ser gerido pela ESPAP após a sua fundação em 14-jun-2012.

Qual o estado atual do GERHUP?
De acordo com o site da ESPAP este sistema está a gerir hoje, em outubro de 2015 (3 anos depois de adjudicado e 8 anos após idealizado, ainda como piloto) apenas 737 trabalhadores da Administração Pública (outras fontes revelam que são 1.700 trabalhadores):
Os organismos eSPap, ADSE, SSAP e INA já aderiram à solução integrada GeRHuP. Atualmente, são suportados os processos relacionados com o ciclo de vida do trabalhador nas áreas de gestão administrativa de pessoal e vencimentos. Desta forma, é assegurada a gestão de 307 trabalhadores da eSPap, 202 da ADSE, 132 da SSAP e 96 do INA, totalizando um universo de 737 trabalhadores da Administração Pública.

Quanto já se investiu no GERHUP?
Questionadas informalmente várias pessoas e entidades, obtêm-se respostas diversas, desde "não se gastou nada" até "já se gastaram 40 milhões".
De acordo com o portal  www.base.gov.pt, fazendo uma simples pesquisa por GERHUP, obtemos valores de adjudicações que totalizam 6,5 milhões de euros.
Não estão incluídos neste montante os valores de salários e instalações da equipa técnica e de gestão afeta a este projeto, pelo menos, nos últimos 3 anos.

Qual foi o plano de projeto para o GERHUP?
De acordo com resolução de 2012 que não foi cumprida, o GERHUP deveria ter concluído a sua expansão a todos os organismos púbicos até final de 2014.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2012
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2011, de 14 de novembro, constituiu o Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), doravante abreviadamente designado por GPTIC.
….
Prazo: A medida será coordenada pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), devendo garantir-se que o GeRFip será implementado em 50 % dos organismos públicos durante o ano de 2012 e estendido a todos os organismos públicos até final de 2013; o GeRHuP deverá concluir a sua expansão a todos os organismos púbicos até final de 2014.

Então como é que se gerem atualmente os Recursos Humanos na Administração Pública?
A Gestão dos Recursos Humanos da Administração Pública é atualmente processada nos vários organismos, com alguma interoperabilidade entre sistemas, com um grau de qualidade satisfatório, embora com uma utilização heterogénea. Há quem consiga ir até à avaliação de desempenho e SIADAP 123 e há outros, menos ambiciosos, que se ficam pelo básico, assiduidade e vencimentos mas, julgo que alguma formação, resolveria este assunto.
Existe uma aplicação desenvolvida nos anos 80, denominada SRH que tem vido a ser remodelada por uma pequena equipa de desenvolvimento, na ESPAP, que precisa de alguma corecão e atualização tecnológica, e que parece ser, de facto, a solução utilizada por uma grande maioria dos organismos públicos para calcular, todos os meses, sem falhas, os vencimentos dos seus funcionários.
Outros organismos utilizam, com sucesso, software do mercado como por exemplo o da Quidgest entre outros.
O setor da Saúde utiliza um software denominado RHV desenvolvido e mantido internamente pelos SPMS (antigo IGIF).
A Administração Local utiliza essencialmente software das empresas portuguesas Medidata e AIRC.
As escolas secundárias do Ministério da Educação utilizam uma aplicação da empresa de Leiria, a JPM Abreu.
Só uns quantos organismos, digamos menos nacionalistas e supostamente mais "ricos", é que se aventuram pelo software alemão SAP, americano Oracle ou espanhol GIAF, com elevados custos de manutenção e desempenho sofrível.

Porque é que o GERHUP não resultou?
A ideia de um sistema único central para esta finalidade está errada. É como se tentasse colocar um comboio a voar. Mesmo que seja SIEMENS! Por muitos milhões que se invista, nesta teimosia, acredito que não vai resultar, essencialmente porque:
- A complexidade e heterogeneidade das diversas entidades públicas, carreiras, funções bem como as evoluções legislativas constantes, impedem a implementação com sucesso deste tipo de soluções pouco flexíveis e ágeis e longe das especificidades de cada cliente.
- São lentos os processos de desenvolvimento e manutenção, dadas as características da solução escolhida, apesar do brand que tem e dos preços astronómicos de licenciamento e suporte.
- O desenvolvimento é efetuado pela mesma entidade que o instala, utiliza e fiscaliza.
- Os vários sistemas existentes funcionam e há uma natural resistência à mudança.
- É um caso semelhante ao GERFIP (contabilidade pública), com o mesmo conceito de "sistema único central" de origem estrangeira, onde já se investiram também alguns milhões (7,25 M€  de acordo com o portal www.base.gov.pt, fora salários e outros custos) nos últimos 10 anos e que continua a ter muitas lacunas (nomeadamente ao nível patrimonial e de gestão de ativos) desadequação ao uso e atraso no cumprimento da lei na opinião de alguns dos utilizadores e, acima de tudo, a não ser usado por quase nenhuma das entidades acima referidas (Saúde, Autarquias, Educação, ...)

Qual o plano de saída para esta situação?
Pelo acima exposto o bom senso apontaria para que se travasse imediatamente este processo, que atravessou diversos governos e legislaturas, se definissem normas de interoperabilidade entre os vários sistemas, se atualizassem tecnologicamente ou substituíssem os mais obsoletos, se desse vantagem ao talento e à tecnologia nacional e assim aumentar a eficiência e o reporting do que atualmente existe com custos astronomicamente mais baixos!
Dois bons exemplos são o caso das faturas e o da prescrição eletrónica. Cada empresa ou entidade utiliza a aplicação que quiser, desde que certificada, fazendo o reporting em formato normalizado à entidade reguladora.

Mas... parece que não!

Pelo disposto no recente Diário da República, 1.ª série -- N.º 186 -- 23 de setembro de 2015
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2015 onde se lê:
...Gestão de Recursos Humanos em modo Partilhado (GeRHuP) nos órgãos e serviços do Ministério da Educação e Ciência, até ao montante global de 9 220 034,36 EUR, sendo 2 219 680,10 EUR referentes à aquisição de licenças, e 7 000 354,26 EUR relativos à implementação dos roll outs, a que acresce IVA à taxa legal em vigor...


O Estado parece disposto a investir mais uns milhões de euros nesta aventura falhada. Por agora são mais 9,22 milhões só para o Ministério da Educação mas... se o plano se estender aos restantes 12 ministérios estaremos a apontar para valores na ordem dos (9x12) 100 milhões! em que mais de 20 milhões vão para uma empresa alemã, para pagar algo que está perfeitamente ao nosso alcance desenvolver!

Quem pode liderar uma outra saída?
A ESPAP. Pedindo já a reconversão do orçamento de 9,22 milhões aprovado para ser aplicado num novo projeto de atualização tecnológica, consulta ao mercado, regulação, reporting e visualização de indicadores, otimizando as soluções em funcionamento atualmente.
A missão do Estado é controlar e gerir e motivar os seus recursos humanos de forma eficiente, soberana e ao melhor custo.
Importar software e desenvolver sistemas de informação parece ser mais uma vocação de algumas empresas.

Quais as entidades reguladoras?
A Provedoria Geral da República parece ser o órgão competente para auditar este processo do ponto de vista jurídico e administrativo e a Inspeção Geral de Finanças o órgão capaz de uma investigação mais técnica. Talvez a Autoridade da Concorrência também pudesse ter uma palavra a dizer nesta matéria.


Portugal Pode Prosperar!